LGPD
A Notícias Diárias Coimbra está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa legislação no nosso portal informativo, mesmo sem armazenar dados de usuários registrados.
Escopo e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a titulares no Brasil. Embora o nosso site não exija registro ou armazene bancos de dados de usuários, coletamos automaticamente informações técnicas, como endereços IP, tipo de navegador e dados de cookies, para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Essas práticas estão dentro do escopo da LGPD.
Seus Direitos Sob a LGPD
Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados pessoais que tratamos;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento, quando baseado nele o tratamento dos dados.
Como Nós Cumprimos
Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados. As informações coletadas automaticamente (como endereço IP e cookies) são utilizadas exclusivamente para análise de tráfego por meio de ferramentas terceirizadas (ex: Google Analytics), que operam sob suas próprias políticas de privacidade. Não realizamos perfis de usuários, nem compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing direto. Os dados são mantidos por tempo estritamente necessário e anonimizados sempre que possível.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:
- Endereço IP (anônimo ou pseudonimizado);
- Informações de navegador e dispositivo;
- Horário e duração da visita;
- Pages visitadas;
- Cookies de análise (não rastreadores de identidade).
Não coletamos nomes, e-mails, telefones, documentos ou qualquer outro dado sensível.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é realizado com base no interesse legítimo (art. 7º, VII da LGPD), que consiste na melhoria da qualidade do serviço, na segurança do site e na análise de comportamento de usuários para otimizar o conteúdo. Nenhum dado é tratado com base em consentimento, pois não solicitamos informações pessoais.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando um pedido por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, por favor:
- Indique qual direito deseja exercer;
- Forneça seu endereço de e-mail ou endereço IP (se possível);
- Comprove sua identidade com um documento de identificação (opcional, mas recomendado para segurança).
Não exigimos comprovação de identidade se o pedido for simples e não envolver dados sensíveis. Respondemos a todos os pedidos de forma clara e transparente.
Prazos de Resposta
Conforme a LGPD, respondemos aos pedidos em até 15 dias, contados a partir da data de recebimento. Caso seja necessário prorrogar, entraremos em contato para informar o motivo e o novo prazo, que não excederá 15 dias adicionais.
Política de Não Discriminação
Não negamos acesso ao conteúdo, não cobramos taxas extras e não tratamos de forma desfavorável qualquer usuário que exerça seus direitos previstos na LGPD. O exercício desses direitos é gratuito e não afeta sua experiência no site.
Atualizações e Alterações
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas à LGPD, entre em contato conosco:
Catarina Valverde
Rua de Santa Catarina 112, 4000-442 Porto, Portugal
Email: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
