STF mantém condenação de Bolsonaro e aliados em caso de golpe; prisão iminente

Na tarde de 7 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e seis de seus principais aliados devem cumprir imediatamente penas em regime fechado por liderarem uma trama para derrubar a democracia brasileira após as eleições de 2022. A decisão, tomada em votação virtual pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Roberto de Souza Dino, Cristiano Zanin Martins e Cármen Lúcia Nunes Ocampos, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa — um último recurso técnico para adiar a prisão. O que parecia um trâmite burocrático foi, na verdade, o fim da esperança de evitar a cela. Bolsonaro, de 69 anos, agora enfrenta 27 anos e 3 meses de prisão. Os outros condenados, todos ex-altos funcionários do governo anterior, também foram encaminhados para o regime mais rigoroso. Ainda não há data para a entrega à justiça, mas o clima em Brasília é de tensão silenciosa.

O que levou a essa decisão?

A investigação, iniciada em 2023, apurou uma rede de articulações entre militares, servidores públicos e políticos para anular os resultados da eleição presidencial de outubro de 2022, quando Lula da Silva venceu Bolsonaro. Entre os planos encontrados estavam a invasão do Congresso, a interrupção da apuração dos votos e até a possibilidade de declaração de estado de sítio sem autorização legal. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Comando da Marinha foram usados como ferramentas para coletar dados falsos sobre fraude eleitoral — algo que nunca foi comprovado por qualquer órgão independente. O que tornou o caso histórico foi a evidência de que esses planos não eram apenas conversas de bastidores, mas ações concretas: reuniões com datas e horários marcados, mensagens criptografadas, e até a preparação de planos de contingência para o dia da posse de Lula.

Quem está envolvido e qual é a pena?

Além de Bolsonaro, os condenados são figuras-chave do seu último governo:

• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de 2022 — 25 anos de prisão.
• Almir Pinto Garnier, ex-comandante da Marinha — 24 anos.
• Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF — 23 anos e 6 meses.
• Augusto Humberto Alves da Silva Heleno, ex-chefe do GSI — 22 anos.
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa — 21 anos e 9 meses.
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin — 20 anos e 6 meses.

Todos foram condenados por crimes de organização criminosa, atentado à democracia e obstrução de justiça. O único que não recorreu foi Mauro Luiz Cid, ex-assessor militar de Bolsonaro, que assinou acordo de delação e já cumpre pena em regime aberto — sem torno eletrônico desde outubro.

A defesa vai recorrer — mas por onde?

Ainda que o STF tenha encerrado a fase de recursos contra a condenação, a defesa de Bolsonaro já anunciou que vai pedir prisão domiciliar. Segundo o vídeo da CNN Brasil publicado no mesmo dia da decisão, os advogados montaram um dossiê de saúde com exames, laudos médicos e relatórios de neurologistas que apontam “intercorrências crônicas” — sem detalhar quais. O argumento é que, por questões de risco à vida, ele não pode ser encaminhado a uma prisão comum. É um movimento esperado, mas não garantido. Em 2023, o STF negou pedido semelhante para o ex-ministro da Justiça, mesmo com histórico de hipertensão e diabetes. A diferença agora? A gravidade do crime. Ainda não há data para o pedido formal, mas fontes próximas ao tribunal dizem que ele deve ser protocolado nos próximos dias. Se negado, a defesa pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral ou até à Corte Interamericana de Direitos Humanos — mas esses caminhos são longos e incertos.

Por que isso importa para o Brasil?

Essa decisão não é só sobre Bolsonaro. É sobre o que acontece quando um presidente, com o apoio das forças armadas e da inteligência, tenta derrubar a vontade popular. O Brasil viveu um momento de profunda crise institucional em 2022 e 2023. O fato de o STF ter mantido as penas sem hesitar envia uma mensagem clara: a democracia tem limites. E que, mesmo em tempos de polarização, o Judiciário pode e vai agir. A população, especialmente os jovens que se mobilizaram nas ruas em 2022, vê nisso uma vitória. Mas também há medo: o que acontece se o ex-presidente for liberado por alguma brecha jurídica? E se os militares envolvidos conseguirem apoio político para anular as condenações no futuro? A resposta está nas mãos do Congresso — e da sociedade.

O que vem a seguir?

Nos próximos meses, o STF vai analisar se os demais réus — incluindo empresários e líderes de grupos bolsonaristas — também devem ser julgados por financiamento ilegal da trama. Além disso, a Procuradoria-Geral da República já prepara uma nova investigação sobre o uso de recursos públicos para financiar reuniões secretas do GSI. Enquanto isso, a imprensa apura se houve envolvimento de empresas de tecnologia na manipulação de dados eleitorais. O que é certo: o caso não terminou. Só começou a ser escrito com letras grandes.